Moção sobre Dia Internacional das Mulheres

Porque hoje passados 36 anos do 25 de Abril, ainda se assiste a uma descriminação da Mulher neste Portugal Democrático, sendo por isso necessário continuar a lutar para que se elimine estas desigualdades. Sendo assim não quero de deixar de divulgar a Moção apresentada na Assembleia de Freguesia de Queluz pela CDU e aprovada pelos vogais deste Organismo.

"                                           Moção



Comemorou-se, no passado dia 8 de Março, o centenário do Dia Internacional da Mulher.
Trata-se de uma homenagem às operárias têxteis norte-americanas que em 1857 organizaram a primeira greve da História, conduzida unicamente por mulheres. A principal reivindicação era: a redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas. E partiram para a luta, tendo sido duramente reprimidas pela polícia. Para se protegerem, muitas delas fugiram para dentro da fábrica onde trabalhavam. Os portões foram trancados por fora e a polícia incendiou o edifício por ordem dos patrões causando assim a morte de 129 mulheres. Clara Zetkin, uma activista do movimento feminista alemão propôs, na primeira Conferência Internacional de Mulheres, realizada em Copenhaga em 1910, que o dia 8 de Março fosse consagrado como o “Dia Internacional da Mulher.”

Actualmente em todo o mundo, as mulheres são lembradas, neste dia, de forma especial, porém a maior parte das comemorações não interferem, de facto, na dura realidade de muitas mulheres.

Em Portugal e como representantes de forças políticas, temos o dever de neste dia reflectir sobre o muito que há ainda a fazer contra as desigualdades e contra as discriminações nos diversos domínios da sociedade, tendo em conta a realização pessoal e social da mulher.

Desta forma a Assembleia de Freguesia de Queluz, reunida em Sessão Ordinária no dia 26 de Abril de 2010 exige:

1 - O fim da discriminação, ao acesso e segurança no emprego e salários dignos que respeitem o principio de “trabalho igual salário igual”;

2 - A promoção de uma política social que promova a igualdade entre homens e mulheres, combatendo verdadeiramente as causas sociais dos baixos níveis de participação cívica e política das mulheres e jovens;

3 - O respeito pelos direitos de maternidade/paternidade, enquanto função social do Estado e proibição de todo e qualquer tipo de discriminação directa ou indirecta baseada no sexo;

4 - A criação de uma rede nacional pública de creches e jardins-de-infância;

5 - O direito à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos, com base nos serviços públicos.

6 - O direito a um planeamento familiar e à educação sexual nas escolas, matérias que, apesar de legisladas, ainda estão longe de serem universais;

7 - Medidas efectivas de combate à prostituição, ao tráfico de mulheres e crianças e à violência doméstica, atacando as causas económicas e sociais que estão na sua base e penalizando severamente as redes de tráfico e agressores.
Se aprovada, enviar a:
- Junta de Freguesia de Queluz;
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Sintra;
Queluz, 26 de Abril de 2010

Moção Proposta pelos membros da Bancada da CDU"