Moção sobre a Saúde.

Foi apresentada e aprovada pelos vogais da CDU, na Assembleia de Freguesia de Queluz do passado dia 26 Abril 2010, a seguinte moção:

Moção:

Considerando que a saúde pública é um bem essencial e um direito consagrado constitucionalmente;

Considerando que a Saúde no concelho de Sintra foi um dos temas em destaque na campanha para as eleições autárquicas de Outubro de 2009, tendo-se verificado amplos consensos entre as diversas forças políticas concorrentes aos órgãos municipais em Sintra.

Considerando que Sintra é o segundo concelho mais populoso do País.

Considerando que Queluz é uma freguesia com uma população residente bastante envelhecida.

Considerando que o Hospital Amadora-Sintra é claramente insuficiente para servir as populações dos concelhos de Sintra e da Amadora, cuja situação de resposta na prestação de cuidados de saúde hospitalares se agrava face às dezenas de milhares de utentes sem médico de família nos dois municípios;

Considerando que alguns dos centros de saúde do concelho, funcionam em prédios de habitação sem condições para a prática da medicina, como é o caso do de Queluz – Extensão Lusíadas;

Considerando que existem no concelho de Sintra mais de 125.000 utentes sem médico de família;

Considerando que em sede de PIDDAC, a proposta de orçamento geral do estado para 2010, nada contempla em termos de investimentos de infra-estruturas para a resolução deste grave problema, apesar de ano após ano, o PCP, o propor em sede própria;

A Assembleia de Freguesia de Queluz, reunida em Sessão Ordinária no dia 26 de Abril de 2010, exige ao Governo:

·        A construção urgente de um hospital, com o número de camas para suprir as necessidades dos utentes no concelho de Sintra, de Gestão Pública, com lançamento do respectivo processo, durante o ano de 2010.

·        A construção de novos centros de saúde, em Queluz, Belas, Mem-Martins, Abrunheira, Rinchoa / Fitares e Tapada das Mercês.

·        A colocação imediata de um número suficiente de médicos de família, para as necessidades existentes na cidade de Queluz.

·        A abertura até às 24 horas, do centro de Saúde de Queluz – Extensão Lusíadas.

Se aprovada, enviar a:

       - Junta de Freguesia de Queluz;

       - Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Sintra;

       - Ministério da Saúde;

       - Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

       - Órgãos da Comunicação Social Regional;

                                              Queluz, 26 de Abril de 2010

                                                                       Moção apresentada pelos Membros da Bancada da CDU

 
Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos representados na Assembleia, excepto o PS.