Orçamento da Câmara Municipal de Sintra

A CDU votou a favor do Orçamento da Câmara Municipal de Sintra para 2011, por isso não quero deixar de aqui anexar a declaração de voto do vereador Baptista Alves sobre a nossa posição.


"A gravíssima situação de crise, de desemprego, de injustiças, de endividamento e dependência externa em que o país se encontra é inseparável das opções estratégicas erradas assumidas ao longo de mais de 30 anos que importa questionar e corrigir. Ao invés disso, o Orçamento de Estado para 2011 insiste em manter rumos que inevitavelmente acentuarão o declínio e agravamento dos problemas nacionais e penaliza brutalmente a vida das Autarquias Locais.
Aliás, depois de um corte intercalar de 100 milhões de euros, acresce agora um corte de 127 milhões de euros, o que apenas contribuiu para agravar a situação financeira dos municípios portugueses.
Na proposta das Opções do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Sintra para 2011 está explanada uma dura realidade que assenta em dois factores principais: por um lado, a forte contracção das transferências da Administração Central para a Autarquia, e por outro, o fim do modelo de financiamento do município por via da construção civil.
Para a CDU, é importante encontrar soluções para garantir o futuro do concelho de Sintra.
Assim, importa cumprir alguns passos que adiantamos em seguida: Na área dos Recursos Humanos da câmara deverá seguir-se uma política de “a cada função permanente deve corresponder um contrato permanente”.
A existência de trabalhadores no regime de prestação de serviços deverá será reduzida aos serviços para que está vocacionado este vínculo de trabalho, como sejam os serviços de Saúde Ocupacional e consultadorias pontuais.
Na área da Habitação Social consideramos que deverá ser elaborado um levantamento exaustivo do estado em que se encontra o parque habitacional municipal, de forma a identificar patologias e promover obras de requalificação imediatas, de forma a evitar um acumular de despesas de conservação.
Na área da Educação, dado os constrangimentos que se têm verificado com o Ministério da Educação, será necessário avaliar o processo de transferência de responsabilidades educativas para o município, que acarreta maior pressão por via da entrada de pessoal auxiliar, a par da construção de novos equipamentos escolares. Consideramos ainda necessário a revisão da Carta Educativa de Sintra, que se encontra desactualizada e desadequada ao modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende para o concelho de Sintra. Em relação às actividades de enriquecimento curricular deverá caminhar-se no sentido dos processos de contratação serem feitos através da realização de concurso público.
Na Saúde, o Município deveria insistir junto do Ministério da Saúde para avançar na construção de um hospital público em Sintra, a par da reestruturação da rede de centros de saúde.
No que se refere ao Planeamento Urbanístico, insistimos na necessidade de revisão do Plano Director Municipal, um instrumento fundamental para a correcção das assimetrias de desenvolvimento que actualmente acontecem no município.
Na área de Ambiente, Parques e Jardins, sugerimos que se prolongue o actual Parque Felício Loureiro até Belas, requalificando assim toda a Ribeira do Jamor.
Ao nível dos Serviços Culturais e Turismo continua por estar clarificada a situação da Quinta da RibaFria. Neste planeamento continua por se desconhecer quando é que se vai construir o Museu de História Natural no Pego Longo.
Na área da Indústria, Energia e Actividades Económicas, importa avançar com uma política municipal de apoio à dinamização de sectores fundamentais para a economia do concelho, como as indústrias extractivas, a indústria farmacêutica, a distribuição e turismo. A dinamização dos sectores ligados ao ambiente, por via do aproveitamento de energias renováveis, nas quais a AMES poderá ter um papel fundamental, poderá constituir uma linha importante na economia do concelho.
Tendo em consideração que o Orçamento para 2011 é um documento de risco, assente em receitas que podem sofrer cortes e/ou atrasos, nomeadamente as que se prendem com as transferências provenientes do Estado, a Câmara Municipal de Sintra deverá assegurar que, independentemente do valor destas e dado o papel essencial do município na vida dos sintrenses, as seguintes áreas não serão afectadas:
- Manutenção e conservação do Parque Habitacional Municipal.
- Fim da precariedade nos quadros da Câmara Municipal de Sintra.
- Reabilitação urbana.
- Programa municipal de Acção Social Escolar.
- Apoio a instituições sem fins lucrativos, vocacionadas para a intervenção social.
A CDU vai votar favoravelmente a proposta de Opções do Plano e Orçamento para 2011 da Câmara Municipal de Sintra na presunção de que apesar da forte penalização consequente da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, e não sendo esta obviamente a proposta de Plano e Orçamento que a CDU entende como necessária para a resolução dos problemas do nosso concelho, esta proposta constituirá, se executada com respeito com as linhas de orientação que sugerimos, um instrumento importante para a minimização dos efeitos da gravíssima crise que enfrentamos."

Palestras sobre “Consumo e Cidadania"

Hoje dia 9 de Dezembro pelas 14h30m, nas instalações da Associação "Olho Vivo", situadas na Av. António Enes, 31 - 3º Centro Comercial Queluz, realiza-se mais uma palestra com o tema " Educação Financeira", esta iniciativa é organizada pelo Serviço Municipal de Informação ao Consumidor e a Junta de Freguesia de Queluz.

Esta palestra vem na continuação do ciclo de palestras sobre a Defesa do Consumidor iniciado no dia 8 de Outubro, e, que irá ter no dia 16 de Dezembro a sua conclusão no ano de 2010.

Estas sessões têm sido realizadas em diversas associações e colectividades da Freguesia, para que assim se chegue a um maior numero de Queluzenses.

Atropelamento na Av. Miguel Bombarda

"Fotografia do site - "Cidadania de Queluz de 3 Dezembro 2010"

Ontem dia 2 Dezembro houve mais um acidente na Av. Miguel Bombarda, desta vez uma senhora foi atropelada. O atropelamento aconteceu em frente entre o número 47 e o 49, e, o acidente deu-se quando atravessava a rua.
Nesta zona antes das obras existiam passadeiras que simplesmente não foram repostas aquando da conclusão das referidas obras.
Sobre este assunto quero lembrar que em 19 Abril de 2010, chamei a atenção através do meu blog, em que dizia:


"O primeiro que vou abordar é a questão das passadeiras agora colocadas. De salientar que antes das obras existiam mais passadeiras na Avenida do que as que agora foram assinaladas, o que leva a que o peão cada vez se sinta menos protegido, pois a boa condução que é proporcionada por quem (sobretudo condutores que não moram neste local) usa a Avenida para autêntica pista de corridas. Assim vemos que os moradores, muitos com uma certa idade têm grandes dificuldades para atravessarem esta rua.

Por isso é necessário a colocação de mais passadeiras (como já é pedido num abaixo assinado que está a ser feito na zona), antes que mais acidentes aconteçam."

Entretanto em 23 Abril os moradores, nos quais me incluo, fizeram um abaixo assinado a pedir as passadeiras que foi assinado por mais de cem moradores da zona, o qual foi enviado à Câmara Municipal de Sintra. Esta entidade respondeu que o assunto iria ser passado para a Divisão de Trânsito, que daria seguimento ao assunto, vemos que passados 8 meses tudo continua na mesma. Será preciso que muitos acidentes como este acontece para que a resposta desta Câmara que temos seja rápida e eficaz?Sobre este assunto quero lembrar que em 19 Abril de 2010, chamei a atenção aqui neste blog, em que dizia:


"O primeiro que vou abordar é a questão das passadeiras agora colocadas. De salientar que antes das obras existiam mais passadeiras na Avenida do que as que agora foram assinaladas, o que leva a que o peão cada vez se sinta menos protegido, pois a boa condução que é proporcionada por quem (sobretudo condutores que não moram neste local) usa a Avenida para autêntica pista de corridas. Assim vemos que os moradores, muitos com uma certa idade têm grandes dificuldades para atravessarem esta rua.

Por isso é necessário a colocação de mais passadeiras (como já é pedido num abaixo assinado que está a ser feito na zona), antes que mais acidentes aconteçam."

Entretanto em 23 Abril os moradores, nos quais me incluo, fizeram um abaixo assinado a pedir as passadeiras que foi assinado por maisde cem moradores da zona, o qual foi enviado à Câmara Municipal de Sintra. Esta entidade respondeu que o assunto iria ser passado para a Divisão de Trânsito, que daria seguimento ao assunto, vemos que passados 8 meses tudo continua na mesma. Será preciso que muitos acidentes como este aconteçam para que a resposta desta Câmara que temos seja rápida e eficaz?

Reunião Publica da Junta de Freguesia de Queluz

Hoje, segunda Feira dia 29 Novembro 2010, pelas 18h30, na Sala Multiusos Dr. Fernando Ribeiro Leitão, sita na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 40 R/c Esq, em Queluz, irá realizar-se a Reunião Publica da Junta de Freguesia de Queluz, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Aprovação da Acta da Reunião Anterior
2 - Informações
3 - Obras da Freguesia
4 - Listagem de Facturação

No início da reunião o público presente poderá intervir colocando as suas questões, por isso a intervenção dos cidadãos é uma maneira de podermos ter uma maior visão do que se passa na nossa freguesia.

Solidário com a Greve Geral

Amanhã 24 Novembro, greve geral de protesto contra toda esta politica injusta e imoral.

Ninguém pode ficar indiferente ao brutal ataque que o Governo (PS com o apoio  do PSD) desfere contra os trabalhadores, sejam eles da administração publica, das empresas publicas ou do sector privado em geral.

É tempo de dizer basta à prioridade exclusiva ao défice e à necessidade de medidas cada vez piores, que diminuem o crescimento e aumentam o desemprego.

Porque existem alternativas e é preciso romper com estas políticas, a Greve Geral á a luta de todos nós contra as injustiças e a imoralidade.

Iniciativas da semana em Queluz

Na continuação das iniciativas relacionadas com pelouros que eu sou responsável no executivo da Junta de freguesia de Queluz, esta semana convido-os a estarem presentes nomeadamente nas seguintes iniciativas:

Palestra sobre Direitos e Deveres do Consumidor

Dia 25 de Novembro (Quinta-Feira),  assista a mais uma palestra do ciclo Consumo e Cidadania, desta vez o tema será “Consumo responsável”  a realizar no Ginásio Clube de Queluz das 14h30 às 16h30.

Não é necessário fazer reserva e a entrada é gratuita.

O Ginásio Clube de Queluz fica situado na Rua Afonso de Albuquerque nº26

Tertúlias em Queluz com o Escritor Luís Filipe Cristóvão

No próximo dia 25 de Novembro (Quinta-Feira) pelas 21h00 na UNIQUE, teremos mais uma sessão das “Tertúlias em Queluz”, que se têm vindo a realizar-se mensalmente. Neste encontro teremos a presença do escritor  Luís Filipe Cristóvão, com o qual iremos conversar e debater diversos aspectos da literatura.

A UNIQUE – Associação de Ensino Sénior de Queluz fica situada na Rua D. Pedro IV, 28B (Perto dos Bombeiros Voluntários de Queluz).
Deixo-lhes uma pequena bibliografia do escritor Luís Filipe Cristóvão, para assim poderem procurar mais informações da sua obra.
Luís Filipe Cristóvão - Nasceu em Torres Vedras no dia 24 de Fevereiro de 1979. Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas (Estudos Portugueses e Franceses) na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, frequentou o Programa de Mestrado em Teoria da Literatura da UL e o Curso de Especialização em Edição de Livros da Universidade Católica de Lisboa. É director da Revista Literária Sítio e programador do Encontro de Escritores do Cadaval, do Sobrescritas - Encontro de Escritores em Torres Vedras e do Poesia em Vinyl (Lisboa). Profissionalmente, trabalha como gestor editorial e livreiro. É autor dos livros de poesiaRegisto de Nascimento (Livrododia, 2005), Pequena Antologia para o Corpo (Col. Palavra Ibérica, 2007), E como ficou chato ser moderno (Livrododia, 2007), Santa Cruz (Livrododia, 2008), A Cabeça de Fernando Pessoa (Ardósia, Col. Pasárgada, 2009) e do blogue o homem que queria ser luís filipe cristóvão (www.luisfilipecristovao.blogspot.com). Escreve também para música e teatro.

Acção de Sensibilização sobre Segurança

Com o objectivo de aproximar mais a Polícia aos Cidadãos, em conjunto com a PSP de Queluz vai realizar-se no próximo dia 26 de Novembro (Sexta-Feira), pelas 14h30, na UNIQUE, uma sessão de esclarecimento junto da população de Queluz.

Serão abordados temas como, agir se for vítima de roubo na rua ou no domicílio, como alertar as crianças para os perigos da sociedade actual e ainda uma abordagem especial aos comerciantes, que nos dias de hoje estão muito vulneráveis à violência urbana.

A UNIQUE – Associação de Ensino Sénior de Queluz fica situada na Rua D. Pedro IV, 28B (Perto dos Bombeiros Voluntários de Queluz)

Por fim não quero de deixar de apelar à participação de todos os que puderem estar presentes nestas iniciativas.

 

Reunião com os Comerciantes de Queluz

Como vogal da Junta de Freguesia de Queluz e responsável entre outros pelo pelouro relativo às Actividades Económicas, na procura de uma ligação com os Comerciantes da Freguesia, ir-se-á efectuar uma reunião no próximo Sábado dia 13 de Novembro, pelas 15 horas, no Edifício sede da Junta de Freguesia, sito na Rua Conde Almeida Araújo, n.º 44, sendo esta reunião direccionada aos comerciantes da nossa Freguesia.

Com esta sessão pretende-se trocar opiniões e ideias sobre a possível realização de algumas actividades durante o ano de 2011, com estas actividades pretendemos dar apoio ao comércio local, na procura de soluções para que cada vez mais as compras dos cidadãos, possam ser feitas no comércio existente na Freguesia.

Espero que esta reunião seja o pontapé de saída com vista a podermos alcançar os objectivos que pretendemos.

Da minha parte existe toda uma disponibilidade para que neste mandato se assista a uma alteração no modo de procedimentos existentes até agora, e, que no fim nos sentamos todos satisfeitos com os resultados obtidos.