Reunião Pública da Junta de Freguesia de Queluz

Segunda-Feira dia 31 de Maio, pelas 18h30m, irá realizar-se mais uma reunião pública da Junta de Freguesia de Queluz. Esta reunião terá lugar nas Instalações da Junta de Freguesia.
A ordem de trabalhos será a seguinte:
 1. Aprovação da Acta da reunião anterior

 2. Informações
 3. Obras da Freguesia
 4. Listagem de Facturação
 
Mais uma vez faço o apelo para a participação dos Queluzenses nestes actos, onde se discutem os problemas da nossa Freguesia.
O período de intervenção do público é antes do inicio da ordem de trabalhos, para os quais se poderão inscrever no início da sessão.

Moção sobre Dia Internacional das Mulheres

Porque hoje passados 36 anos do 25 de Abril, ainda se assiste a uma descriminação da Mulher neste Portugal Democrático, sendo por isso necessário continuar a lutar para que se elimine estas desigualdades. Sendo assim não quero de deixar de divulgar a Moção apresentada na Assembleia de Freguesia de Queluz pela CDU e aprovada pelos vogais deste Organismo.

"                                           Moção



Comemorou-se, no passado dia 8 de Março, o centenário do Dia Internacional da Mulher.
Trata-se de uma homenagem às operárias têxteis norte-americanas que em 1857 organizaram a primeira greve da História, conduzida unicamente por mulheres. A principal reivindicação era: a redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas. E partiram para a luta, tendo sido duramente reprimidas pela polícia. Para se protegerem, muitas delas fugiram para dentro da fábrica onde trabalhavam. Os portões foram trancados por fora e a polícia incendiou o edifício por ordem dos patrões causando assim a morte de 129 mulheres. Clara Zetkin, uma activista do movimento feminista alemão propôs, na primeira Conferência Internacional de Mulheres, realizada em Copenhaga em 1910, que o dia 8 de Março fosse consagrado como o “Dia Internacional da Mulher.”

Actualmente em todo o mundo, as mulheres são lembradas, neste dia, de forma especial, porém a maior parte das comemorações não interferem, de facto, na dura realidade de muitas mulheres.

Em Portugal e como representantes de forças políticas, temos o dever de neste dia reflectir sobre o muito que há ainda a fazer contra as desigualdades e contra as discriminações nos diversos domínios da sociedade, tendo em conta a realização pessoal e social da mulher.

Desta forma a Assembleia de Freguesia de Queluz, reunida em Sessão Ordinária no dia 26 de Abril de 2010 exige:

1 - O fim da discriminação, ao acesso e segurança no emprego e salários dignos que respeitem o principio de “trabalho igual salário igual”;

2 - A promoção de uma política social que promova a igualdade entre homens e mulheres, combatendo verdadeiramente as causas sociais dos baixos níveis de participação cívica e política das mulheres e jovens;

3 - O respeito pelos direitos de maternidade/paternidade, enquanto função social do Estado e proibição de todo e qualquer tipo de discriminação directa ou indirecta baseada no sexo;

4 - A criação de uma rede nacional pública de creches e jardins-de-infância;

5 - O direito à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos, com base nos serviços públicos.

6 - O direito a um planeamento familiar e à educação sexual nas escolas, matérias que, apesar de legisladas, ainda estão longe de serem universais;

7 - Medidas efectivas de combate à prostituição, ao tráfico de mulheres e crianças e à violência doméstica, atacando as causas económicas e sociais que estão na sua base e penalizando severamente as redes de tráfico e agressores.
Se aprovada, enviar a:
- Junta de Freguesia de Queluz;
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Sintra;
Queluz, 26 de Abril de 2010

Moção Proposta pelos membros da Bancada da CDU"

Moção sobre a Saúde.

Foi apresentada e aprovada pelos vogais da CDU, na Assembleia de Freguesia de Queluz do passado dia 26 Abril 2010, a seguinte moção:

Moção:

Considerando que a saúde pública é um bem essencial e um direito consagrado constitucionalmente;

Considerando que a Saúde no concelho de Sintra foi um dos temas em destaque na campanha para as eleições autárquicas de Outubro de 2009, tendo-se verificado amplos consensos entre as diversas forças políticas concorrentes aos órgãos municipais em Sintra.

Considerando que Sintra é o segundo concelho mais populoso do País.

Considerando que Queluz é uma freguesia com uma população residente bastante envelhecida.

Considerando que o Hospital Amadora-Sintra é claramente insuficiente para servir as populações dos concelhos de Sintra e da Amadora, cuja situação de resposta na prestação de cuidados de saúde hospitalares se agrava face às dezenas de milhares de utentes sem médico de família nos dois municípios;

Considerando que alguns dos centros de saúde do concelho, funcionam em prédios de habitação sem condições para a prática da medicina, como é o caso do de Queluz – Extensão Lusíadas;

Considerando que existem no concelho de Sintra mais de 125.000 utentes sem médico de família;

Considerando que em sede de PIDDAC, a proposta de orçamento geral do estado para 2010, nada contempla em termos de investimentos de infra-estruturas para a resolução deste grave problema, apesar de ano após ano, o PCP, o propor em sede própria;

A Assembleia de Freguesia de Queluz, reunida em Sessão Ordinária no dia 26 de Abril de 2010, exige ao Governo:

·        A construção urgente de um hospital, com o número de camas para suprir as necessidades dos utentes no concelho de Sintra, de Gestão Pública, com lançamento do respectivo processo, durante o ano de 2010.

·        A construção de novos centros de saúde, em Queluz, Belas, Mem-Martins, Abrunheira, Rinchoa / Fitares e Tapada das Mercês.

·        A colocação imediata de um número suficiente de médicos de família, para as necessidades existentes na cidade de Queluz.

·        A abertura até às 24 horas, do centro de Saúde de Queluz – Extensão Lusíadas.

Se aprovada, enviar a:

       - Junta de Freguesia de Queluz;

       - Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Sintra;

       - Ministério da Saúde;

       - Grupos Parlamentares da Assembleia da República;

       - Órgãos da Comunicação Social Regional;

                                              Queluz, 26 de Abril de 2010

                                                                       Moção apresentada pelos Membros da Bancada da CDU

 
Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos representados na Assembleia, excepto o PS.

Assembleia de Freguesia do dia 26 Abril 2010

Fazendo um breve resumo da Assembleia de Freguesia do passado dia 26, um ponto a salientar é a da participação do público, que apesar de serem uma dúzia, não deixaram de ser interventivos nalguns assuntos que os afectavam e que queriam algumas respostas.
Não quero deixar de mais uma vez apelar à uma participação nestas sessões, ou, nas reuniões públicas da Junta de Freguesia de Queluz, porque quanto mais os cidadãos participarem e intervirem com queixas, sujestões, e, até com soluções para os problemas que afectam todos nós, maior é a possibilidade de se pressionar as entidades competentes para que os resolvam.
De salientar a aprovação de 4 moções da CDU (uma sobre a Saúde no Concelho, uma sobre o 25 Abril, uma sobre o 1º Maio, e, finalmente uma sobre a Comemoração dos 100º Aniversário do Dia Internacional das Mulheres).
Próximamente irei colocar neste blog estas moções para um maior conhecimento dos seus conteúdos.
Também relativamente aos pontos da Ordem de trabalhos, foram aprovados todos os documentos apresentados, nomeadamente A conta gerência 2009, Inventário 2009, 1ª Revisão Orçamental 2010, 1ª revisão ao PPA, 1ª revisão ao PPI, Tabela de Taxas, Regulamento do Cemitério, e, Regimento da Assembleia de Freguesia.

Breves pensamentos

Podemos gostar ou não gostar, de iniciativas que são feitas, mas depreciá-las sem procurar obter informações antes de noticiarmos estas actividades, só faz com que se emitam opiniões que podem em vez de incentivar as pessoas a participarem, façamos com que elas sejam desmotivadas à partida.
Estas palavras são escritas para comentar a notícia que foi escrita sobre a feira de artesanato que se realizou no Jardim Conde Almeida Araújo, que dizia nomeadamente:
"Está a decorrer uma feira de artesanato na Praça Conde Almeida Araújo* em frente à Junta de Freguesia de Queluz. A feira termina às 18H00. Trata-se de uma pequena feira com pouca variedade organizada pela GAVE. Desconhece-se o motivo para a participação de tão poucos artesãos.
*apesar da Junta chamar ao espaço jardim, consideramos que o local é uma praça."

Não quero deixar de escrever alguns considerandos sobre estas palavras.
Assim em primeiro lugar apesar de não ter na altura estado de acordo com a remodelação executada pela Câmara Municipal de Sintra em vésperas eleitorais no tempo do executivo da Presidenta Edite Estrela, que transformou um Jardim numa alameda, não é por isso que se deverá deixar de chamar ao espaço o Jardim Conde Almeida Araújo. Devemos é lutar para que se venha a executar um projecto em que transforme este espaço num verdadeiro espaço de lazer para os Queluzenses.
Em segundo lugar que a feira é pequena, é verdade mas não é por isso que se deixará de fazer, pois se formos teimosos, poderemos vir a transformá-la com persistência numa actividade com outra estrutura, e, é isso que devemos ter em mente.
Quanto à participação de só estes artesãos, de lembrar que esta associação tem à volta de 80 sócios, mas que também existem outras actividades semelhantes, e, que eles se dividirão por vários sítios.
Penso que devemos cada vez mais permitir aos cidadãos, que venham para as ruas de Queluz nos seus tempos de lazer apreciar actividades que lhes permitam saborear um pouco do bom que a vida tem. Sejam  pequenas feiras, seja outro tipo de actividades como sessões de poesia, de teatro, sessões onde sejam informados sobre diversos temas que nos aparecem todos os dias.

Reunião Publica Junta Queluz - Assembleia de Freguesia de Queluz

Segunda-Feira dia 26 de Abril, pelas 18h30m, irá realizar-se mais uma reunião pública da Junta de Freguesia de Queluz. Esta reunião terá lugar nas Instalações da Junta de Freguesia.

Também na segunda feira 26 Abril pelas 21 horas, vai se realizar uma Assembleia de Freguesia de Queluz. Terá lugar na Sala Multiusos Dr. Fernando Ribeiro Leitão - Rua Combatentes da Grande Guerra (Antigas Instalações da Junta de Freguesia).

Mais uma vez faço o apelo para a participação dos Queluzenses nestes actos, onde se discutem os problemas da nossa Freguesia.
O período de intervenção do público é de 30 minutos antes do inicio da ordem de trabalhos, para os quais se poderão inscrever no início das sessões.

As Famosas Notificações

No local do acidente esteve o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara. "A Câmara de Sintra, há bem pouco tempo, tinha feito essa notificação. O terreno é privado e o meu departamento de fiscalização notificou pessoalmente o proprietário. Agora o nível de responsabilidade tem que ser apurado", adiantou o autarca.


Mais uma vez se vê que a falta de respostas às notificações da Câmara, é uma realidade do nosso dia a dia, sempre que há um acidente como o que aconteceu agora em Agualva-Cacém vem ao de cima que não é só uma questão de notificar quem está em contravenção, mas, que se deveria poder ser mais rápido a exercer pressão sobre os notificados para que actuassem na resolução do problema.

Também se assiste na nossa freguesia a casos que poderão dar resultados de consequências funestas, e, que já por muitas vezes têm vindo ao conhecimento da opinião publica e das entidades competentes.

Assim temos muros que ameaçam cair, e, que a solução existente é a colocação de uma rede para evitar que as pessoas caminhem no passeio adjacente ao muro.

Edifícios degradados só com as paredes em pé, que são seguros por vigas de ferro como se essa emenda fosse a suficiente para as manter. Porque não obrigar a que sejam demolidos esses edifícios e devidamente murados e assim precaver alguma possível desgraça.

Viaturas destruídas e abandonadas, que algumas servem de brincadeira a crianças que aproveitam para as andar a empurrar fingindo serem um verdadeiro piloto de automóveis.

A questão principal não é o de fazer notificações, e, assim passar um pouco as responsabilidades para o outro. A questão principal é que o problema existente tem que ser solucionado o mais rápido que seja possível, para que não aconteçam estes acidentes com resultados trágicos, e, mais uma vez todos venham a lamentar.