Recomendação Quinta Nova

Considerando que:
A Quinta Nova da cidade de Queluz é propriedade do Estado, classificada como imóvel disponível para rentabilização nos termos previstos na Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, localizada entre o Palácio de Queluz, o IC 19 e o quartel do Exército, e que pela falta de alternativas se tornou, há muito tempo, num espaço de lazer apreciado por praticantes de jogging e caminhada.

A Quinta Nova de Queluz é atravessada pela ribeira das aves e é ocupada por uma mata densa, cruzada por caminhos de terra batida e composta por espécies arbóreas de grande porte, com destaque para pinheiros e sobreiros, além de grande variedade de arbustos, e, para além disso tem uma zona de antigas hortas e dispõe de um complexo sistema de rega assente em dois tanques de pedra de grandes dimensões e num aqueduto de arcos que transporta a água das minas na mata, destacando-se ainda o centenário miradouro encostado ao IC19.

Há 70 anos que a Quinta Nova é ocupada pela empresa Estradas de Portugal que recentemente chegou a fazer um investimento público avultado na reabilitação no antigo edifício e tendo tomado agora a decisão de concentrar todas os serviços nas instalações em Almada.

Com esta mudança de instalações assiste-se ao primeiro passo para que a Quinta Nova de Queluz fique disponível para a "rentabilização nos termos previstos na Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares."

Na 27.ª Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal de Sintra realizada nos Paços do Concelho, no dia 16 de Janeiro de 2003, foi apresentada a Proposta n.º 16 – GG/2003, subscrita pela Vereadora Guadalupe Gonçalves, a qual pretendia “Aprovar o Estudo Preliminar de Intervenção Urbana na Praça do Palácio de Queluz, Quinta da Matinha e Área Adjacente ao Bairro Almeida Araújo para se iniciarem os contactos com as diversas entidades envolvidas, designadamente IPPAR, INAG, IEP e ICN”, proposta que foi aprovada por unanimidade, estando presentes todos os vereadores em representação de todas as forças políticas de então.

Em suma, no âmbito da intervenção Operacional Estratégica de Queluz pretendia-se criar uma malha verde ligada ao “Continuum naturale”, concretizando ainda acções de reabilitação urbana na zona e criação de percursos pedonais entre as áreas verdes urbanas e os Vales da Ribeiras do Jamor e Carenque.

Dessa proposta foram concluídas algumas intervenções que muito beneficiaram a freguesia de Queluz mas não se conseguiu avançar na transformação de Parque Urbano para usufruto pleno da população dos terrenos pertencentes à Quinta Nova.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Queluz, reunida em Assembleia Ordinária de 28 Abril de 2009, recomenda que a Câmara Municipal de Sintra recupere a proposta 16-GG/2003 e encete diligências para a transformação da Quinta Nova em Parque Urbano, dando assim continuidade à proposta aprovada por unanimidade relativa à Intervenção Operacional Estratégica de Queluz.


Sendo esta moção aprovada deverá a mesma ser remetida:
• à Câmara Municipal de Sintra na figura do seu Presidente e Vereadores;
• à Assembleia Municipal de Sintra, na figura do seu Presidente e Deputados Municipais;
Deverá igualmente ser remetida aos órgãos de comunicação social regionais.
Queluz, 28 de Abril de 2009.

Os Vogais da CDU – Coligação Democrática Unitária