Moção sobre segurança

Moção apresentada pela CDU na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Queluz, de 28 Maio de 2009.
Esta moção foi chumbada com os votos contra do Partido Socialista e da Coligação Mais Sintra.


Considerando que:

1. Tem-se assistido nos últimos meses a um aumento de criminalidade na freguesia de Queluz, a exemplo do que acontece na generalidade do País.
2. O aumento da criminalidade violenta é consequência da degradação da situação social e económica que a política deste Governo tem vindo a provocar e é potenciada pela ruptura dos programas de polícia de proximidade, traduzida na gritante escassez de agentes policiais afectos a missões de policiamento.
3. A ausência de uma resposta adequada, e eficaz, ao acréscimo da criminalidade, deve-se igualmente aos cortes orçamentais que atingem o funcionamento e operacionalidade das forças policiais, à falta de coordenação e formação adequadas e à precariedade das condições de serviço dos profissionais das polícias
4. São necessárias políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida – no plano económico e cultural, no plano da melhoria do espaço urbano, da criação de estruturas de apoio às famílias, às crianças e aos jovens, da inserção e defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, da prevenção e tratamento da toxicodependência.
5. Que as questões relacionadas com a segurança em geral só encontrarão soluções adequadas quando forem sustentadas em opções políticas de serviço público, numa polícia preventiva, próxima, com visibilidade e envolvimento das comunidades, e com uma actuação proporcionada, no respeito pela Constituição e pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo os próprios profissionais de polícia.

Pelo exposto, a Assembleia de Freguesia de Queluz, na sua reunião de 28 de Maio de 2009, decide manifestar que é indispensável na actual situação alterar profundamente as orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais, que represente um salto qualitativo no policiamento de proximidade e com visibilidade, de combate resoluto ao crime organizado e violento, a modernização das Forças de Segurança, e, a dignificação do estatuto dos seus profissionais, medidas estas geradoras de uma efectiva segurança e tranquilidade para as populações, as comunidades e o País.

Sendo esta moção aprovada deverá a mesma ser remetida:
• Ao Ministro da Administração Interna.
• À Câmara Municipal de Sintra na figura do seu Presidente e Vereadores;
• à Assembleia Municipal de Sintra, na figura do seu Presidente e Deputados Municipais;

Deverá igualmente ser remetida aos órgãos de comunicação social regionais.



Queluz, 28 de Maio de 2009.

Os Vogais da CDU – Coligação Democrática Unitária